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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 18:01

Clipping de Legislação (16 a 20 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:24

Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 12:36

Prefeito é condenado por improbidade administrativa

Nomeação de sobrinhas configurou nepotismo.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 10:47

Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito

Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 13:17

Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:44

Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego reconhecido

Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 15:52

Não há como definir prazo para processo de impeachment de Dilma, diz Ricardo Lewandowski

O presidente da Corte lembrou que a possibilidade de apresentação de recursos, as diligências e oitivas que poderão ser requeridas pela defesa e acusação podem alongar o processo de análise do mérito da denúncia por crime de responsabilidade.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 09:31

Comprovação na culpa de empresas gerou restituição de R$ 153 mil ao INSS

AGU demonstra culpa de empresas e consegue restituição de R$ 153 mil ao INSS por gastos com pensão de operário morto
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45

Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades

Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 11:30

Comissão do Senado aprova parcelamento de dívidas tributárias

Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 18:30

MPF denuncia dono de construtora por sonegação de R$ 6,5 milhões

Empresário, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros, já responde a outras ações penais por irregularidades em contratos com prefeituras do Norte de Minas
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:00

Senadores aprovam ampliação do Pronatec

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas
Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:00

Estado e Município devem custear cadeira de rodas especial à paciente com esclerose

Equipamento era fundamental para o paciente se locomover, podendo assim trabalhar e prover seu sustento e de sua família
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:50

Juiz determina que prefeito Zito regularize coleta de lixo em Caxias

Caso o Município descumpra a determinação judicial, será aplicada multa diária de R$ 50 mil reais
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:30

MPF/GO: prefeitos em fim de mandato devem prestar contas dos convênios firmados com União

A recomendação foi expedida a 43 municípios de atribuição da Procuradoria da República em Anápolis
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 17:40

Sentença sobre Improbidade administrativa volta a julgamento

A Câmara reconheceu a possibilidade jurídica do ajuizamento de Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Boa Saúde pelo suposto crime de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:40

BH deve abrigar pessoas sem moradia

O município tem prazo de 60 dias para abrigar três pessoas na residência inclusiva, unidade da prefeitura que acolhe pessoas sem moradia
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:15

Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 18:15

MP obtém sentença que proíbe bingos e caça-níqueis em hotel de Ibirá

Em caso de descumprimento da determinação, o estabelecimento deverá pagar multa diária de R$ 20 mil
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:00

Justiça concede liminar pela melhoria na manutenção do Centro Administrativo

No local estão órgãos como o TRE, o TCU, a Justiças Federal e do Trabalho. O Centro possui problemas que vão de falta de sinalização nas vias a acúmulo de lixo e entulho

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 2790

Clipping de Legislação.

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.

Nomeação de sobrinhas configurou nepotismo.

Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.

O presidente da Corte lembrou que a possibilidade de apresentação de recursos, as diligências e oitivas que poderão ser requeridas pela defesa e acusação podem alongar o processo de análise do mérito da denúncia por crime de responsabilidade.

AGU demonstra culpa de empresas e consegue restituição de R$ 153 mil ao INSS por gastos com pensão de operário morto

Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar

Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais

Empresário, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros, já responde a outras ações penais por irregularidades em contratos com prefeituras do Norte de Minas

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas

Equipamento era fundamental para o paciente se locomover, podendo assim trabalhar e prover seu sustento e de sua família

Caso o Município descumpra a determinação judicial, será aplicada multa diária de R$ 50 mil reais

A recomendação foi expedida a 43 municípios de atribuição da Procuradoria da República em Anápolis

A Câmara reconheceu a possibilidade jurídica do ajuizamento de Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Boa Saúde pelo suposto crime de improbidade administrativa

O município tem prazo de 60 dias para abrigar três pessoas na residência inclusiva, unidade da prefeitura que acolhe pessoas sem moradia

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Em caso de descumprimento da determinação, o estabelecimento deverá pagar multa diária de R$ 20 mil

No local estão órgãos como o TRE, o TCU, a Justiças Federal e do Trabalho. O Centro possui problemas que vão de falta de sinalização nas vias a acúmulo de lixo e entulho

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